PLANO DE OPERAÇÃO

Concurso

“Quer pagar quanto?”

DADOS DA EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA

Nome: VIA VAREJO S.A.

Endereço: Rua João Pessoa, 83, Centro

CEP 09520-010 – São Caetano do Sul - SP

Certificado de Autorização CAIXA 3-8268/2018

CNPJ: 33.041.260/0652-90

O presente Plano de Operação visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Concurso, e foi redigido em conformidade com a Lei nº. 5.768/1971, Decreto nº. 70.951/1972 e Portaria nº. 41/2008 do Ministério da Fazenda, sendo executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Esta promoção se realiza com a prerrogativa do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO

1.1. O período de execução do presente concurso será de22 de novembro de 2018 a 23 de novembro de 2018, sendo realizada em todo o território nacional através da rede social Facebook.

1.2. O período de participação para o presente concurso será das 10h00m do dia 22 de novembro de 2018 até as 23h59min do dia 23 de novembro de 2018 (horários de Brasília).

2. DA ELEGIBILIDADE

2.1. Poderão participar deste concurso todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, maiores de 18 (dezoito) anos , que estejam devidamente cadastradas e possuam uma conta válida na rede social Facebook ( HYPERLINK "http://www.facebook.com" www.facebook.com) na forma deste Plano de Operação.

2.1.1. O perfil nas redes sociais deverá estar aberto ao público durante a realização do concurso, permitindo, assim, o acesso sem restrição pela Promotora.

2.1.2. Serão automaticamente desclassificados os participantes que possuírem perfis falsos (fakes) e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para verificar esta condição a Promotora analisará o perfil dos participantes e seus últimos posts.

2.1.3. Fica previamente esclarecido que o participante será o único responsável pelos dados indicados na rede social citada, isentando a empresa Promotora de qualquer problema por informações falsas, incorretas, inválidas e/ou imprecisas.

2.1.4. Caso seja constatada qualquer incongruência nos dados indicados pelo participante, este será imediatamente desclassificado.

2.2. É vedada a participação nesta promoção dos funcionários da Promotora, da Promosorte Promoções e demais empresas envolvidas na promoção.

2.2.1. A empresa Promotora providenciará a listagem de impedidos, que será checada no momento da apuração. Caso algum participante pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar do concurso, ele será desclassificado e outro participante com classificação imediatamente posterior será escolhido em seu lugar.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Através de divulgação pela Promotora, os interessados tomarão ciência do presente Concurso, no qual serão convidados a participar, por meio de uma sessão do ChatBot no Facebook da Casas Bahia ( HYPERLINK "http://www.faceboook.com/CasasBahia" www.faceboook.com/CasasBahia), de uma atividade lúdica que simula um leilão reverso em que o menor lance único será considerado vencedor.

3.1.1. Ao iniciar a sessão do ChatBot a empresa Promotora solicitará ao participante o fornecimento dos seguintes dados pessoais: Nome completo, e-mail, número do CPF e telefone com DDD.

3.1.2. Fica previamente estabelecido que para participar da presente promoção, a opção “Conta Privada” no perfil do participante no Facebook deve estar desativada.

3.2. A cada 60 (sessenta) minutos de promoção, considerando o período indicado no item 1.2 acima, a empresa Promotora exibirá, através de fotos ou cards, um determinado produto na sessão do ChatBot do Facebook e pedirá aos interessados em participar que ofertem o menor lance para aquele produto.

3.2.1. Os lances à serem ofertados pelos interessados deverão conter apenas os números com duas casas decimais, sem pontos.

3.2.2. Qualquer lance ofertado de forma diferente desta não será aceito ou, se aceito, será motivo de desclassificação sumária do participante.

3.3. Será permitido que cada participante ofereça até 3 (três) lances para cada sessão e/ou produto ofertado, cujo controle será por meio do CPF.

3.4. Ao final dos 60 (sessenta) minutos de cada interação a empresa Promotora avaliará os lances ofertados de modo a declarar vencedor o participante que tiver ofertado o menor lance, desde que único, ao produto apresentado.

3.5. No ato da inscrição, os participantes do concurso, concordam, desde o momento da inscrição na promoção, em ceder à Promotora, de forma gratuita e em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do Plano de Operação, conforme item XXV, do Anexo III da Portaria MF 41/2008, o direito de utilização de seu nome, imagem e voz nos meios de comunicação de sua exclusiva escolha, como por exemplo, televisão, internet e site do concurso, redes sociais e quaisquer outras mídias, de livre escolha da Promotora, sem limitação, para a exposição e divulgação do concurso e/ou de suas marcas e produtos.

3.6. Os participantes também concordam em ter seu nome, imagem e voz diretamente ligados à empresa Promotora para os fins de comunicação e divulgação do presente concurso, e que isso não se caracteriza de maneira alguma como obrigação, contrato publicitário e/ou vínculo empregatício, tampouco como a obrigatoriedade de qualquer contraprestação pecuniária ou monetária ou qualquer pagamento em favor dos participantes, por parte da empresa Promotora.

3.7. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora NÃO se responsabilizará pelas falhas nas inscrições dos participantes que não tenham sido concluídas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

3.8. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso previstas neste Plano de Operação sendo, de imediato, desconsideradas e desclassificadas.

4. DA PREMIAÇÃO

4.1. Cada um dos 38 (trinta e oito) participantes desta promoção, sendo um a cada 60 (sessenta) minutos de participação, receberão como prêmio o produto ao qual deram o lance vencedor (menor lance único).

4.2. Nesta promoção serão ofertados como prêmios:

Apuração	Prêmio	Descrição	Valor – R$
1	iPhone 8	iPhone 8 Apple com iOS 11, Câmera de 12 MP, Resistente à Água, Wi-Fi, 4G LTE e NFC, 64GB, Cinza-Espacial, Tela HD de 4,7"	3.299,00
2	iPhone 8	iPhone 8 Apple com iOS 11, Câmera de 12 MP, Resistente à Água, Wi-Fi, 4G LTE e NFC, 64GB, Prateado, Tela HD de 4,7"	3.299,00
3	iPhoneXR	iPhone XR Apple com 64GB, Tela Retina LCD de 6,1”, iOS 12, Câmera Traseira 12MP, Resistente à Água e Reconhecimento Facial – Branco	5.199,00
4	Galaxy S9	Smartphone Samsung Galaxy S9 Dual Chip, Android 8.0, Câmera 12MP, 4GB RAM e Processador Octa-Core, 128GB, Preto, Tela Infinita de 5,8"	3.199,00
5	Galaxy S9	Smartphone Samsung Galaxy S9 Cinza Dual Chip, Android 8.0, Câmera 12MP, 4GB RAM e Processador Octa-Core, 128GB, Cinza, Tela Infinita de 5,8"	3.199,00
6	QLED	Smart TV QLED 55" UHD 4K Samsung 55Q6FN com Modo Ambiente, Pontos Quânticos, HDR1000, Controle Remoto Único, Comando de Voz, HDMI e USB - 2018	5.999,00
7	OLED	Smart TV OLED 55" Ultra HD 4K LG OLED55B7P com Sistema WebOS 3.5, Wi-Fi, HDR, Dolby Vision, Billion Rich Colors, Controle Smart Magic, HDMI e USB	5.799,00
8	Tela Curva	Smart TV LED 55" UHD 4K Curva Samsung 55MU6300 com HDR Premium, Plataforma Smart Tizen, Smart View, Espelhamento de Tela, Steam Link, 3 HDMI e 2 USB	2.999,00
9	Lava e Seca	Lava e Seca Samsung WD10J6410AW WD6000 Branca com Eco Bubble e Programas de Lavagem - 10,2Kg	2.999,00
10	Refrigerador inverse	Geladeira Brastemp Frost Free Inverse 478 L Evox BRE58AK	3.699,00
11	Lava Louça	Lava-louças Brastemp BLF08AS Ative! 8 Serviços - Prata	1.799,00
12	Fogão 6 bocas	Fogão Consul 6 Bocas CFS6NAR com Tecnologia Cleartec - Inox	1.249,00
13	Microondas	Forno de Micro-ondas Brastemp BMS45CR com Display LCD - 32 Litros	629,00
14	Decoração Sala	Tapete Retangular Rayza Imperial Marbela Imperial Aubusson 1 em Poliéster 198 x 250 cm – Preto	479,90
		Sofá 3 Lugares American Comfort Aruba em Tecido Suede	699,00
		Rack com Painel Casa D Supremo 182 para TVs de até 55"	949,00
15	Cozinha de Novela	Conjunto de Tapetes Sisal Look Rayza Clássico Para Cozinha - 3 Peças	104,90
		Cozinha Bartira Izabel com 11 Portas e 2 Gavetões - Grapia/Platinum	1.499,00
16	Quarto Novo	Tapete Asiatex Lassa 150x190cm - Cinza	479,90
		Guarda-Roupa Móveis Europa Napoli com Espelho, 3 Portas de Correr e 3 Gavetas	1.639,00
17	Kit Café	Conjunto de Xícaras para Chá Oxford Porcelanas Nara Rendado em Porcelana 200 ml – 6 Peças	272,90
		Cafeteira Expresso Mondial Coffee Cream Premium C-08 Preto/Prata - 15 Bar	349,90
18	Batedeira Planetária	Batedeira Planetária KitchenAid Stand Mixer Blue Willow - Azul	1.799,90
19	Kit Oster	Forno Elétrico Oster Compact de 10 Litros e 1.000W – Vermelho	169,90
		Liquidificador Oster Versatile com 12 Velocidades e 450W - Vermelho	249,90
		Batedeira Planetária Oster Perform com 8 Velocidades - Branca/Vermelha	299,90
		Mixer Oster Delight com Função Turbo e Controle de Velocidade - 250W	145,90
20	Notebook Workstation	Notebook Samsung Core i5-8250U 8GB 1TB Placa de Vídeo 2GB Tela 15.6” Windows 10 Expert X40 NP350XAA-XD1BR	2.689,00
21	Notebook Gamer	Notebook Gamer Acer NVIDIA GeForce GTX 1050 Core i5-7300HQ 8GB 1TB Tela Full HD 15.6” Windows 10 Aspire Nitro 5 AN515-51-50U2	3.899,00
22	Note 2 em 1	Notebook 2 em 1 Dell Pentium Quad Core 4GB 500GB Tela 11.6” Windows 10 Inspiron I11-3168-A10	1.899,00
23	Drone	Drone Shark Atrio Câmera HD Wi-Fi Multilaser ES177	600,00
24	Câmera esportiva	Câmera Digital e Filmadora GoPro Hero5 Black CHDHX-501 Cinza + Suporte 3 Formas GoPro AFAEM-001 para Câmeras Hero	1.798,90
25	Câmera Instantânea	Câmera Instantânea FujiFilm Instax Mini 70 705059817 - Azul Ilha	889,00
26	Mini System	Mini System LG XBoom CJ87 Multi Bluetooth 1800W RMS Dual USB	1.399,00
27	JBL Boombox	Caixa de Som Portátil JBL Boombox com Bluetooth, Connect+, À prova d’água - Preta	1.899,00
28	JBL Xtreme	Caixa de Som Portátil JBL Xtreme com Conexão Bluetooth à Prova D’água – 40W	999,00
29	Soundbar	Soundbar JBL 2.1 Canais com Bluetooth, Som Surround e Entrada HDMI - 100W	1.199,00
30	Bike	Bicicleta Aro 29 Caloi Eagle Schwinn 21 Marchas	1.442,90
31	Bike Retrô	Bicicleta Aro 26 Track & Bikes Classic Plus	648,90
32	Moto Elétrica	Moto Elétrica Infantil Bandeirante Ban Moto 6V - Preto	399,00
33	Moto Elétrica	Moto Elétrica Bandeirante XT3 Fashion 6V 2701 - Rosa	429,90
34	Xbox One X Project Scorpion	Console Xbox One X Project Scorpio Edition 1TB - Preto	3.599,00
35	PS4 Kit com jogos	Console Playstation 4 Slim 500 GB - Pacote Playstation Hit	2.299,00
36	Xbox One X Project Scorpion	Console Xbox One X Project Scorpio Edition 1TB - Preto	3.599,00
37	PS4 Kit com jogos	Console Playstation 4 Slim 500 GB - Pacote Playstation Hit	2.299,00
38	Kit Cozinha	Aparelho de Jantar, Chá e Café Oxford Porcelanas Coup Lindy Hop EM42-4639 - 42 peças	547,90
		Faqueiro Tramontina em Inox Copacabana com Estojo de Madeira - 76 Peças	409,90

4.3. O valor total da premiação é de R$ 85.451,40 (oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos).

Obs.: Conforme a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as alterações das Leis 9.065/95 e 11.196/05, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de DARF recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

5. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1. O prêmio ofertado neste Concurso será divulgado no Facebook da empresa Promotora por meio de imagens ilustrativas.

5.2. De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora realizará a comprovação da propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração.

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. O vencedor será comunicado desta condição via e-mail e/ou mensagem privada, devendo informar todos os dados que vierem a ser solicitados, visando a entrega do seu prêmio, que acontecerá no seu domicílio, em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado da promoção.

6.1.1. Caso o contemplado não responda à mensagem direta e/ou e-mail enviado pela empresa Promotora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, será desclassificado e outro participante selecionado em seu lugar de acordo com a regra do item 4.

6.2. Fica previamente esclarecido que o contemplado deverá receber pessoalmente o prêmio da promoção, devendo, para tanto, comprovar tal condição mediante a apresentação de documento hábil.

6.2.1. Neste momento, o contemplado deverá assinar um Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio.

6.3. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue no seu nome, sendo vedada sua transferência por meio de Carta Compromisso. Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade do prêmio a ser distribuído nesta promoção.

6.3.1. Na eventualidade de o participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

6.4. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

6.5. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

7.1. O direito de reclamar os prêmios prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias após a data da divulgação do resultado do Concurso, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.951/72.

7.2. O prêmio, caso não seja distribuído, terá seu valor recolhido em favor da União, na forma da Lei.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. Esta promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Facebook. O participante reconhece e concorda que o Facebook não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

8.2. O participante, nos termos deste Plano de Operação, fornecerá suas informações à Promotora e não ao Facebook, sendo que de forma alguma essas informações e esta promoção poderão ser associados à marca Instagram, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

8.3. A empresa promotora responsabiliza-se em seguir os termos de uso do Facebook, garantindo a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos participantes, com segurança e fora do ambiente da rede social, garantindo contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término previsto neste plano de operação.

8.4. O Concurso poderá ser divulgado pela Internet, televisão, tabloides ou qualquer outro meio publicitário de livre escolha da Promotora.

8.5. O contemplado autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, em caráter gratuito, irrevogável, irretratável e universal, para a divulgação da presente Concurso, em todos os meios de divulgação existentes como: televisão, jornal, rádio, cinema, telemidia, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento, com limite de até 1 (um) ano após o término da promoção comercial.

8.6. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes deste Concurso deverão ser, primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor.

8.7. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade do Concurso, estas serão corrigidas, e se necessário, submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na legislação em vigor; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

8.8. O Regulamento completo do concurso estará disponível no Facebook da empresa Promotora.

8.9. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no Facebook da empresa Promotora. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA nas referidas redes sociais.

8.10. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Plano de Operação.