Regulamento Brastemp
1. Empresa Promotora | WHIRLPOOL S.A., empresa com sede na Rua Olympia Semeraro, n° 675 - Jardim Santa Emília, na cidade de São Paulo - SP e inscrita no CNPJ/ME sob o n° 59.105.999/0001-86 (“WHIRLPOOL”). |
2. Local da Promoção | Todos os Estados do Brasil |
3. Objeto da Ação: | Objetivo conceder reembolsos de natureza comercial (“Cashback”) de até R$ 900,00 (novecentos reais) aos consumidores que cumprirem todas as condições de participação, descritas neste Regulamento. |
3. Produtos Participantes | BWK13AB, BWK17AB, BRE57FB, BRE57FK, BRE57FE |
4. Quantidade Máxima de Participação | O PARTICIPANTE, tendo realizado seu cadastro e, desde que respeitadas as condições deste Regulamento, poderá receber 01 reembolso por CPF/CNPJ e por categoria, que poderá atingir até o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), respeitando os valores constantes da tabela do item 1.3 deste Regulamento. |
5. Período de Compra | A vigência da AÇÃO será das 09h do dia 25 de novembro de 2024 até as 22h do dia 06 de dezembro de 2024. Nesse período, considera-se tanto a compra do produto como a criação do cadastro para a completa participação. |
6. Período de Cadastro | Período de Cadastro no site www.promocoesbrastemp.com.br será das 09h do dia 25 de novembro de 2024 até as 22h do dia 06 de dezembro de 2024. |
7. Prazo Máximo para Reclamações | As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes, não previstas no Regulamento desta Ação, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes da Promotora e Gerenciadora. |
8. Como Participar | O PARTICIPANTE, tendo realizado seu cadastro e, desde que respeitadas as condições deste Regulamento, poderá receber 01 reembolso por CPF/CNPJ e por categoria, que poderá atingir até o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), respeitando os valores constantes da tabela do item 1.3 deste Regulamento. 3.1.1. O reembolso aqui previsto é individual e intransferível. 3.2. Para efetuar o seu cadastro, o PARTICIPANTE deverá acessar o site www.promocoesbrastemp.com.br e preencher o cadastro com as informações solicitadas abaixo. Além disso, o PARTICIPANTE deverá, obrigatoriamente, ler e aceitar |
os termos do Regulamento e estar ciente do conteúdo da Política de Privacidade desta AÇÃO COMERCIAL.
www.promocoesbrastemp.com.br, não será necessário refazer o cadastro PESSOAL. 3.3. Em momento subsequente à efetivação do cadastro, o PARTICIPANTE deverá informar o meio desejado para receber o reembolso, podendo ser PIX (desde que a chave PIX seja CPF e/ou CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória), Vale-Postal Eletrônico Nacional ou Transferência Bancária. | |
9. Proibidos de Participar | Para participar da AÇÃO, o PARTICIPANTE deverá enviar, tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica os seguintes documentos de produtos adquiridos no período de participação indicado no item 2.1:
deverá ser o mesmo daquele informado no cadastro; bem como o CPF do participante deve ser o mesmo constante da nota/cupom Fiscal. |
10. Canais de compra especiais | adquira o produto participante (elencado na Cláusula 1.3) da marca BRASTEMP, tanto em lojas físicas como em e-commerce, com exceção de comerciantes sob o modelo Microempreendedor Individual ou que não possuam em seu CNAE previsão para venda de eletrodomésticos; |
DA AÇÃO COMERCIAL
A ação comercial “PROMOÇÃO BLACK FRIDAY BRASTEMP” (“AÇÃO”)
Durante o período de vigência da AÇÃO, indicado na Cláusula 2.1, qualquer pessoa física interessada - com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou pessoa jurídica poderá participar desta AÇÃO, desde que:
adquira o produto participante (elencado na Cláusula 1.3) da marca BRASTEMP, tanto em lojas físicas como em e-commerce, com exceção de comerciantes sob o modelo
Microempreendedor Individual ou que não possuam em seu CNAE previsão para venda de eletrodomésticos;
seja residente e/ou domiciliada em Território Nacional;
o montante em reembolsos previsto neste Regulamento ainda não tenha se esgotado;
o cadastro e envio de nota fiscal / cupom fiscal ou comprovante de compra sejam realizados em ato único;
as participações não sejam originadas de cadastros de CNPJ que sejam, comprovadamente, um distribuidor e/ou revendedor dos produtos;
todas as demais condições estabelecidas neste Regulamento tenham sido atendidas.
O reembolso aqui previsto poderá ser requisitado pelo consumidor elegível que cumprir todas as condições acima, uma única vez, cujo comprovante de compra seja enviado em ato único.
Participam desta AÇÃO as lavadoras e refrigeradores da marca Brastemp listadas abaixo. Fica estabelecido que não contam para esta promoção, a compra de produtos usados/seminovos e/ou reoperados, peças e acessórios ou, ainda,
produtos de “outlet” e de mostruário.
Lavadora BWK13AB 5.759 R$ 250,00 R$ 1.439.750,00
Lavadora BWK17AB 1.525 R$ 400,00 R$ 610.000,00
Refrigerador BRE57FB 540 R$ 500,00 R$ 270.000,00
Refrigerador BRE57FK 1080 R$ 500,00 R$540.000,00
Refrigerador BRE57FE 360 R$ 500,00 R$ 180.000,00 TOTAL R$ R$3.039.750,00
TOTAL EM VOLUME 9.264
Dos documentos para participação:
Para participar da AÇÃO, o PARTICIPANTE deverá enviar, tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica os seguintes documentos de produtos adquiridos no período de participação indicado no item 2.1:
Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra (para compras on-line, será admitida a confirmação da compra via e-mail, com os dados da compra e o nome do consumidor, produto comprado, desde que esteja com o pagamento aprovado.
O número de identificação da Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra deverá ser o mesmo daquele informado no cadastro; bem como o CPF do participante deve ser o mesmo constante da nota/cupom Fiscal.
Fica determinado que os comprovantes de compra devem ser enviados ao mesmo tempo em que o cadastro for efetuado, não sendo admitidos comprovantes enviados posteriormente, com exceção do disposto no item 3.4.3.
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
A vigência da AÇÃO será das 09h do dia 25 de novembro de 2024 até as 22h do dia
06 de dezembro de 2024. Nesse período, considera-se tanto a compra do produto como a criação do cadastro para a completa participação.
Em nenhuma hipótese serão admitidas participações cujas compras e/ou cadastros sejam realizados fora desse período.
O cadastro pessoal e envio de nota fiscal / cupom fiscal ou comprovante de compra devem ser realizados em ato único.
2.3. ESTA AÇÃO PODERÁ ENCERRAR-SE ANTECIPADAMENTE CASO SE ATINJA A
QUANTIDADE TOTAL DE 9.264 (nove mil duzentos e sessenta e quatro) Reembolsos OU ATÉ QUE SE ATINJA O MONTANTE DE R$ 3.039.750,00 (três milhões e trinta e nove mil setecentos e cinquenta reais) EM REEMBOLSOS.
2.4. NO CASO DE ENCERRAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO, O PARTICIPANTE SERÁ
IMEDIATAMENTE AVISADO ATRAVÉS DO SITE www.promocoesbrastemp.com.br, o
qual inviabilizará automaticamente novos cadastros APENAS PARA ESTA AÇÃO DE CASHBACK. Além disso, o site contará com um contador que informará o montante em reais disponíveis até o momento.
DAS CONDIÇÕES DE REEMBOLSO DO VALOR
O PARTICIPANTE, tendo realizado seu cadastro e, desde que respeitadas as condições deste Regulamento, poderá receber 01 reembolso por CPF/CNPJ e por categoria, que poderá atingir até o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), respeitando os valores constantes da tabela do item 1.3 deste Regulamento.
O reembolso aqui previsto é individual e intransferível.
Para efetuar o seu cadastro, o PARTICIPANTE deverá acessar o site www.promocoesbrastemp.com.br e preencher o cadastro com as informações solicitadas abaixo. Além disso, o PARTICIPANTE deverá, obrigatoriamente, ler e aceitar os termos do Regulamento e estar ciente do conteúdo da Política de Privacidade desta AÇÃO COMERCIAL.
Caso o interessado seja pessoa física, ele deverá informar seu nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone celular.
Caso o interessado seja pessoa jurídica, deverá informar a razão social, o CNPJ, endereço completo com CEP, e-mail, telefone celular e data de nascimento do representante legal.
Para aqueles que já se cadastraram na PLATAFORMA DA MARCA (BRASTEMP) www.promocoesbrastemp.com.br, não será necessário refazer o cadastro PESSOAL.
Em momento subsequente à efetivação do cadastro, o PARTICIPANTE deverá informar o meio desejado para receber o reembolso, podendo ser PIX (desde que a chave
PIX seja CPF e/ou CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória), Vale-Postal Eletrônico Nacional ou Transferência Bancária.
As informações bancárias para reembolso deverão ser relativas a uma conta bancária de instituição financeira cadastrada no Banco Central do Brasil, de titularidade do PARTICIPANTE. A CHAVE PIX informada no momento do cadastro deverá, obrigatoriamente, ser relativa a uma conta bancária cujo PARTICIPANTE seja o titular, não sendo aceitas contas de investimento, contas de governo ou conta salário.
Na sequência, o PARTICIPANTE deverá cadastrar a nota fiscal/cupom fiscal ou qualquer outro comprovante de compra (desde que contenha dados que comprovem o pagamento) com as seguintes informações: número do comprovante, data da compra, CNPJ (da loja vendedora), produto comprado, modelo (código do produto). Neste mesmo
momento, o PARTICIPANTE deverá fazer o envio (upload) do comprovante de compra.
Caso algum dos documentos enviados esteja ilegível, a empresa BATUX, em nome da WHIRLPOOL, entrará em contato com o PARTICIPANTE através de e-mail e/ou telefonema, solicitando a ele que faça o reenvio dos documentos legíveis no prazo de até
2 (dois) dias úteis, contados a partir do referido contato. Caso a solicitação não seja atendida, seja pela falta de envio ou reenvio incompleto e/ou ilegível, sua participação será desconsiderada.
Não serão aceitos para fins de cadastro os pedidos de compra cuja comprovação de pagamento não tenha sido efetivada. Todavia, os pedidos de compra provindos do site
onde foi efetuada a compra serão aceitos, desde que comprovado o pagamento do produto. Ainda, fica estabelecido que não serão aceitos comprovantes fiscais emitidos manualmente e não serão aceitas notas fiscais/cupons fiscais, bem como documentos pessoais, contendo qualquer espécie de danificação, rasura, emenda, alteração ou algo que impeça a leitura e/ou identificação dos dados.
Em qualquer hipótese, contudo, se houver a apresentação de um comprovante
de
compra, apenas para as compras on-line, que não seja a nota fiscal, fica determinado que a liberação do crédito do cashback previsto neste Regulamento só será efetuada mediante a remessa da respectiva nota fiscal definitiva, cuja responsabilidade é do
interessado. A remessa será admitida no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o cadastro do participante.
Após a efetivação do cadastro completo, toda a comunicação da WHIRLPOOL relativa a esta AÇÃO será feita pela empresa BATUX por meio do site www.promocoesbrastemp.com.br, através do número 0800 896 8960 e/ou SMS 30125, inclusive a análise do cadastro, documentação enviada e atendimento aos requisitos da AÇÃO, bem como da solicitação de documentação complementar, caso necessário.
A partir do contato efetuado pela empresa BATUX, em nome da WHIRLPOOL, o PARTICIPANTE terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar as informações solicitadas, caso contrário o reembolso não será efetuado.
Não estão aptos a participar da AÇÃO e receber o reembolso:
contas de investimento (modelo de conta bancária que tem por principal objetivo a realização de transações de compra e venda de ações);
contas de governo (por exemplo, contas abertas para o pagamento/recebimento de benefícios sociais concedidos pelo Governo);
conta salário (conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para fins de pagamento de salário aos seus empregados);
É elegível ao recebimento do reembolso somente o PARTICIPANTE que indicar sua
preferência de acordo com a forma estabelecida nos itens 3.3 e respectivos subitens.
Em caso de conta conjunta, o reembolso somente será feito se o solicitante for o primeiro titular da conta indicada.
A WHIRLPOOL e a BATUX não se responsabilizam por eventual negativa de reembolso da Instituição Bancária em decorrência de divergências cadastrais, pelos prazos e processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao
controle desta na presente iniciativa.
A WHIRLPOOL e a BATUX não têm qualquer responsabilidade por eventuais problemas, pendências administrativas ou financeiras entre o PARTICIPANTE e a instituição bancária indicada, que venham a dificultar ou impossibilitar a transferência dos valores.
Além disso, fica estabelecido que o PARTICIPANTE será inteiramente responsável por informar corretamente os dados para reembolso, bem como todos os seus dados necessários para a sua participação nesta AÇÃO e, por garantir que a Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Comprovante de Compra enviados estejam legíveis, sob pena de indeferimento de sua participação.
Atendidas todas as condições aqui estabelecidas, a WHIRLPOOL realizará o reembolso do valor conforme a previsão deste Regulamento. O valor será creditado de acordo com a opção informada pelo PARTICIPANTE.
Após a realização do cadastro no site e, estando ele de acordo com os termos deste Regulamento e da Política de Privacidade, o PARTICIPANTE receberá, através de contato realizado pela BATUX em nome da WHIRLPOOL, por e-mail, telefonema ou SMS, a comunicação sobre a efetivação do reembolso, conforme estabelecido por este Regulamento. O PARTICIPANTE será reembolsado de acordo com sua escolha, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a aprovação de todos os dados enviados em seu cadastramento.
FICA PREVIAMENTE ESTABELECIDO QUE A WHIRLPOOL FARÁ ATÉ 2 (DUAS) TENTATIVAS DE EFETIVAÇÃO DO REEMBOLSO NA CHAVE PIX OU CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELO PARTICIPANTE. CASO O CRÉDITO NÃO POSSA SER EFETIVADO POR DADOS INCORRETOS FORNECIDOS PELO PARTICIPANTE, A WHIRLPOOL
DEIXARÁ DE EFETUAR O REEMBOLSO E O PARTICIPANTE SERÁ INFORMADO ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO ENVIADA AO E-MAIL INFORMADO NO MOMENTO DE SEU CADASTRO NA AÇÃO.
Em nenhuma hipótese serão realizados reembolsos diferentes das condições aqui apresentadas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Regulamento ficará disponível no site www.promocoesbrastemp.com.br
O acesso à Internet ou uma linha telefônica são necessários para a realização da participação (cadastro e/ou envio dos documentos) nesta AÇÃO. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar a Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a indisponibilidade momentânea da rede e/ou do site.
Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a WHIRLPOOL e a BATUX não se responsabilizam pelo cadastro do PARTICIPANTE que porventura não for realizado e/ou a falha no envio dos documentos ocasionados por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Caso, por qualquer razão alheia à vontade do PARTICIPANTE ou da WHIRLPOOL, houver interrupção no cadastramento e/ou no envio dos documentos de maneira que não
seja concluída a operação, o PARTICIPANTE terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizado durante o período de vigência da AÇÃO.
O PARTICIPANTE será excluído automaticamente desta AÇÃO em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pela infração ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito deste item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
Os reembolsos serão realizados de acordo com as informações prestadas, não se responsabilizando a WHIRLPOOL e a BATUX por atrasos ou mesmo impossibilidade da realização do reembolso em função de dados incorretos informados pelo PARTICIPANTE; ficando esclarecido que a qualquer momento, a WHIRLPOOL, representada pela BATUX, poderá solicitar o envio de documentos ao PARTICIPANTE, para efeitos de moderação.
As tentativas para as quais não se consiga a confirmação de compra, por qualquer motivo; como por exemplo, mas não se limitando a estabelecimentos que não comercializam eletrodomésticos ou cujo CNAE não esteja coerente com a venda apresentada, NÃO SERÃO REEMBOLSADOS. O interessado será informado desta condição e será sua responsabilidade provar que é uma compra regular.
Da mesma forma, qualquer indício de fraude ou burla das regras aqui expostas, que
possa indicar a fragilidade do pedido efetuado, implicará na retenção do REEMBOLSO,
QUE NÃO SERÁ EFETUADO. Será de responsabilidade do interessado aperfeiçoar a documentação enviada, de maneira a formar convicção da regularidade de sua participação.
Os dados coletados serão tratados com confidencialidade e serão utilizados de acordo com as descrições da Política de Privacidade, sendo este documento acessível por meio do site da AÇÃO.
A participação na presente AÇÃO implicará a integral aceitação das condições de sua realização, expressas no presente Regulamento, disponível no contexto desta AÇÃO promocional.
A WHIRLPOOL se reserva no direito de a qualquer momento alterar as condições
desta AÇÃO, do seu Regulamento ou de interrompê-la. Caso isso aconteça, a WHIRLPOOL comunicará previamente o PARTICIPANTE por meio do site www.promocoesbrastemp.com.br .
Esta AÇÃO é realizada como um Ato Unilateral com promessa de recompensa, com fulcro nos artigos 854 e seguintes do Código Civil.
Mais informações ou solicitação de esclarecimentos poderão ser obtidos através do site www.promocoesbrastemp.com.br